Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Juíza não explica por que não transferiu menor

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

O 3º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turmas Recursais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340, sancionada em agosto deste ano, que trata sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.

Justiça do Trabalho e sua competência penal

Paulo Henrique de Godoy Sumariva é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

Por Raquel Gallinati